14/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/02/2025 10:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Recebidos os autos
14/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
02/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:12

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento
23/04/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:24

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Guacelli Di Giacomo (OAB 193628/SP), Mariana Pastori Marino (OAB 327236/SP) Processo 1000088-85.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Celso Affonso -

Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária ao autor [já inserida a anotação pertinente no sistema informatizado]. 2) Pesem os argumentos expostos, a documentação acostada à inicial não é suficiente, por ora, para o deferimento da tutela de urgência pleiteada, sendo que as razões do indeferimento administrativo deverão ser melhor apuradas.

Conhecidos os argumentos defensivos, e produzida prova pericial, será possível nova análise da matéria, sendo de bom alvitre a instauração do contraditório.

No escólio do saudoso jurista e Ministro do C.

Supremo Tribunal Federal TEORI ALBINO ZAVASCKI, Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária.

Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar (...) Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida 'inaudita altera pars'.

A providência somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário.

Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição.

Por conseguinte, indefiro a tutela de urgência. 3) Diante do disposto no artigo 3º da Lei nº 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei nº 8.213/1991, para realização antecipada da prova pericial médica, nomeio perito o Dr.

Sérgio L.

R.

Canuto, providenciando a Serventia o necessário para que sejam encaminhadas as peças necessárias para os trabalhos.

Nos termos do artigo 2º, §7º, inciso II, da lei 14.331/2022, intime-se o INSS [via portal digital] para que providencie o adiantamento/pagamento da perícia, no valor de R$ 735,46, levando em conta fatores como complexidade, estudos, tempo despendido e quantias similares arbitradas na Justiça Estadual atualmente.

Faculto a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em quinze dias.

Após a apresentação do laudo pericial, vista às partes pelo prazo comum de quinze dias, oportunidade em que os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de intimação (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil).

O prazo para apresentação de contestação pelo INSS ficará postergado para momento posterior à perícia, e tão somente se o laudo pericial for prejudicial para a Autarquia.

Int.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
11/08/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
05/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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