TJSP - 1022245-58.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:15
Prazo
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26/08/2025 13:08
Prazo
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26/08/2025 13:08
Prazo
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26/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022245-58.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio São Paulo - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA APELAÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CDA INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
CABIMENTO.
COBRANÇA DE IPTU SOBRE ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO QUE JÁ FORAM CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO IPTU DAS UNIDADES AUTÔNOMAS, O QUE JÁ FOI RECONHECIDO INCLUSIVE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PELA PRÓPRIA FAZENDA MUNICIPAL PROTESTO INDEVIDO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose da Costa Junior (OAB: 134644/SP) - Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador) - Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador) - 1º andar -
22/08/2025 21:22
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 19:28
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:55
Julgamento Virtual Iniciado
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11/03/2025 00:00
Publicado em
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/03/2025 17:00
Conclusos para decisão
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05/03/2025 14:18
Distribuído por sorteio
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26/02/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/02/2025 15:37
Processo Cadastrado
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25/02/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/02/2025 14:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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