04/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000026-86.2025.8.26.0572/SP AUTOR: CLAUDIO PAULO CRUZADVOGADO(A): ALINE VANESSA TAVARES (OAB SP282965)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
02/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:40

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 11:27

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:14

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 01:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:35

Determinada a citação
25/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:53

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO PAULO CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500972-07.2025.8.26.0296

Justica Publica

Lucas Ferreira Machado Teodoro

Advogado: Sandra Aparecida Benati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 05:21

Exibir Processo

Processo nº 1011283-97.2022.8.26.0562

Condominio I Conjunto Residencial Ana Co...

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Julio Cesar Carvalho Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1077245-08.2016.8.26.0100

Associacao Cultura Franciscana

Silvio Manoel Lapa Miglio

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2016 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1019981-42.2025.8.26.0577

Cyro Barbosa Filho

Jose Carlos Marcondes de Azeredo

Advogado: Maria Alice de Mello Beiler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 01:27

Exibir Processo

Processo nº 1008614-37.2024.8.26.0292

Luciano Ferreira

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Eduardo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2024 21:45

Exibir Processo