TJSP - 4004141-20.2025.8.26.0001

1ª instância - 01 Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO FORTIN

CPF *85.***.*37-03

FLAVIO FELDBERG FORTIN

CPF *84.***.*54-88

Advogados

GILBERTO ALVARES

OAB: 171378/SP

CPF *13.***.*62-69

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 60.922.168/0007-71

Advogados

MARIA CRISTINA FEISTAUER

OAB: 150850/RJ

CPF *23.***.*54-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2025 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 21:30

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 43

  • 08/09/2025 21:30

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4004141-20.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ROGERIO FORTINADVOGADO(A): GILBERTO ALVARES (OAB SP171378)AUTOR: FLAVIO FELDBERG FORTINADVOGADO(A): GILBERTO ALVARES (OAB SP171378)RÉU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.   1) Evento 31: Recebo como emenda à inicial.    2) Anoto o comparecimento espontâneo da ré aos autos e a apresentação de contestação, antes de determinada sua citação.  O Art. 98, do Código de Processo Civil estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou es­trangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

    Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, a pessoa jurídica requerida deverá juntar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) declaração de pobreza; B) balancetes e documentos contábeis atualizados da pessoa jurídica, bem como extratos bancários dos últimos três meses; C) cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal;   3) Manifestem-se os autores em réplica.  Int.

    São Paulo, 28/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA    

  • 28/08/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 11:29

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 13:07

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 12:29

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 27/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 26/08/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/08/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 15792, Subguia 15335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

  • 11/08/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 15807, Subguia 15350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10

  • 11/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 11/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 08/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 08/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 08/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 08/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 07/08/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/08/2025 14:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 07/08/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2025 09:58

    Link para pagamento - Guia: 15807, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15350&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 07/08/2025 09:58

    Juntada - Guia Gerada - FLAVIO FELDBERG FORTIN - Guia 15807 - R$ 185,10

  • 07/08/2025 09:51

    Link para pagamento - Guia: 15792, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15335&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 07/08/2025 09:51

    Juntada - Guia Gerada - ROGERIO FORTIN - Guia 15792 - R$ 34,35

  • 07/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 06/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 14:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/08/2025 12:43

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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