05/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007078-10.2005.8.26.0539 (539.01.2005.007078) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 3.- Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos infringentes.

Comunique-se, certificando nos autos.

Encerre-se o processamento.

P.

R.

I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Não Conhecido o Recurso
14/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:59

Realizado Cálculo
25/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Embargos infringentes
10/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
01/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:07

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
18/12/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:01

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:30

Juntada de Mandado
24/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:56

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:50

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:45

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:37

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:32

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:28

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:25

Juntada de Mandado
24/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2022 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/09/2022 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/08/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/04/2022 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/03/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2020 22:28

Suspensão do Prazo
05/06/2020 23:49

Suspensão do Prazo
06/04/2020 02:47

Suspensão do Prazo
27/03/2020 22:29

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
04/03/2020 17:12

Autos no Prazo
02/03/2020 18:42

Expedição de Certidão.
23/01/2020 22:23

Suspensão do Prazo
10/01/2020 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2020 11:29

Juntada de Mandado
08/01/2020 14:44

Autos no Prazo
07/01/2020 11:01

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 12:31

Expedição de Certidão.
16/12/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 10:45

Recebidos os autos da Contadoria
09/12/2019 13:34

Remetidos os autos da Contadoria
08/11/2019 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2019 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/11/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 16:38

Autos no Prazo
31/10/2019 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2019 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/09/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 09:08

Proferido Despacho
06/09/2019 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/05/2019 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/04/2019 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/04/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 13:11

Expedição de Certidão.
08/01/2019 11:36

Autos no Prazo
08/01/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 14:29

Decisão
10/12/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:51

Recebidos os autos da Contadoria
30/11/2018 16:57

Remetidos os autos da Contadoria
28/11/2018 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/11/2018 11:50

Decisão
24/10/2018 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2018 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/07/2018 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2018 09:43

Expedição de Certidão.
04/06/2018 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 09:53

Juntada de Mandado
30/05/2018 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/05/2018 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/05/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 10:32

Expedição de Mandado.
16/05/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2018 15:28

Expedição de Certidão.
09/05/2018 13:56

Recebidos os autos da Contadoria
08/05/2018 17:00

Remetidos os autos da Contadoria
19/04/2018 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2018 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/04/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/10/2017 17:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/09/2017 14:09

Decisão
25/08/2017 14:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/06/2017 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/05/2017 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2017 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2017 10:12

Juntada de Mandado
24/03/2017 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/03/2017 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/03/2017 17:16

Expedição de Mandado.
13/03/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2017 14:35

Expedição de Certidão.
08/03/2017 15:25

Recebidos os autos da Contadoria
08/03/2017 15:25

Remetidos os autos da Contadoria
24/02/2017 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/02/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 10:32

Decisão
06/02/2017 11:13

Expedição de Certidão.
13/01/2017 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/11/2016 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/09/2016 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2016 10:29

Juntada de Mandado
28/07/2016 15:54

Expedição de Mandado.
27/07/2016 16:40

Expedição de Certidão.
23/06/2016 11:01

Decisão
19/05/2016 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/02/2016 10:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/02/2016 13:01

Decisão
12/01/2016 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/10/2015 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/08/2015 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2015 14:43

Juntada de Mandado
05/08/2015 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/08/2015 15:56

Transferência de Processo - Saída
24/07/2015 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/07/2015 09:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/06/2015 15:29

Expedição de Mandado.
30/06/2015 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2015 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/05/2015 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/12/2005 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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