TJSP - 4000270-11.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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05/09/2025 02:41
Conclusos para decisão
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05/09/2025 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV104
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04/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000270-11.2025.8.26.0541/SP AUTOR: JUVENAL MARTINS PIMENTAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte BANCO BRADESCO S.A., no efeito devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo recursal.
Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).
Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. -
03/09/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 11:47
Recebido o recurso de Apelação
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03/09/2025 11:41
Conclusos para decisão
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02/09/2025 16:06
Juntada de Certidão
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02/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 15:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 64032, Subguia 63551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
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02/09/2025 11:11
Link para pagamento - Guia: 64032, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63551&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 11:11
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 64032 - R$ 68,70
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000270-11.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.
Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.
Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesas processuais. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.
No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.
Intimem-se. -
28/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 09:53
Determinada a intimação
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22/08/2025 09:44
Juntada de Certidão
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22/08/2025 02:34
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:08
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 32141 Situação: Em aberto.
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19/08/2025 15:57
Link para pagamento - Guia: 32141, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31609&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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19/08/2025 15:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 32141 - R$ 401,96
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19/08/2025 15:57
Juntada de Petição
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18/08/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 22650, Subguia 22159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 401,96
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 12:30
Link para pagamento - Guia: 22650, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22159&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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13/08/2025 12:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 22650 - R$ 401,96
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13/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 13:28
Recebido o recurso de Apelação
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11/08/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
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11/08/2025 09:19
Conclusos para decisão
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11/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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07/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:34
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 14:37
Juntada de Petição
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31/07/2025 14:37
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES)
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21/07/2025 14:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 11:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL MARTINS PIMENTA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2025 16:38
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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14/07/2025 16:38
Determinada a citação
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14/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL MARTINS PIMENTA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/07/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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