19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001985-88.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Emidio Pedro de Oliveira - - Valdice Araújo de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Terezinha de Jesus Evangelista - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade plena de EMIDIO PEDRO DE OLIVEIRA e VALDICE ARAUJO DE OLIVEIRA, sobre o imóvel localizado na Rua Voluntário João Rosa, nº 51, Vila Ester, em Lins/SP, correspondente ao lote 05, da quadra 01, do Conjunto Habitacional Lins A, matriculado sob nº 48.022 no Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP.

Esta sentença servirá, oportunamente, de título para matrícula junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Lins.

Transitada esta em julgado, registre-se a presente decisão no competente registro imobiliário, determinando-se as providências necessárias para a efetivação da transferência da propriedade.

Deixo de condenar os requeridos em despesas processuais e honorários de sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido.

Expedido o mandado e assinado digitalmente, ficará disponível para impressão da parte interessada no Portal do Tribunal de Justiça.

P.

I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:53

Julgada Procedente a Ação
17/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 05:56

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001985-88.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Emidio Pedro de Oliveira - - Valdice Araújo de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Terezinha de Jesus Evangelista - Sobre a contestação e documentos de fls. 213/215, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001985-88.2023.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Emidio Pedro de Oliveira - - Valdice Araújo de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Terezinha de Jesus Evangelista - Intime-se o curador especial (dr.

Hélio Patrício Ruiz) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, bem como para juntar o Ofício de Indicação da OAB, no qual consta o número do Registro Geral de Indicação, no mesmo prazo. - ADV: HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:52

Remetido ao DJE para Republicação
01/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:34

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:32

Ato ordinatório
08/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/10/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:23

Ato ordinatório
10/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 04:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:37

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:37

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:37

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:37

Expedição de Carta.
28/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:09

Autos no Prazo
14/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:18

Expedição de Ofício.
01/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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