TJSP - 0004919-37.2025.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004919-37.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1005333-52.2024.8.26.0590) (processo principal 1005333-52.2024.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maria de Nazaré Fontenele Alves -
Vistos.
Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos sócio da empresa executada, RAPHAEL PAIANO, CPF *71.***.*43-80, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento, nos termos do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora de valores das contas bancárias, sendo prudente aguardar a manifestação do sócio/da pessoa jurídica, de acordo com o art. 135 do Código de Processo Civil.
Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, expedindo-se, desde já, carta para este fim (caso não tenha ocorrido o recolhimento prévio das custas processuais, tal deverá ser levado a efeito no prazo máximo de 15 dias) .
Intime-se. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP) -
15/08/2025 10:24
Juntada de Certidão
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14/08/2025 12:50
Expedição de Carta.
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13/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
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12/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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12/08/2025 14:38
Apensado ao processo
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12/08/2025 14:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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