TJSP - 4003708-98.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4003708-98.2025.8.26.0006/SP REQUERENTE: CLAUDEMILSON SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO (OAB SP505822)ADVOGADO(A): KELVIN JHONY DE SOUSA (OAB SP490938)REQUERENTE: 48.544.927 CLAUDEMILSON SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DE ANDRADE RIBEIRO (OAB SP505822)ADVOGADO(A): KELVIN JHONY DE SOUSA (OAB SP490938) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deve-se postergar a análise dos pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil para depois da contestação, pois, de fato, consta do aplicativo do banco réu que a conta do autor sofreu bloqueio judicial (evento 1, DOC6).
Sendo assim, para que se evite invadir a competência de outro Juízo, que pode ter determinado constrição ou bloqueio de valores sobre a conta do autor, é preciso aguardar os esclarecimentos da instituição financeira.
Ante o exposto, POSTERGA-SE a análise da tutela de urgência pleiteada para depois da contestação.
Em prosseguimento, dispensa-se a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que aprioristicamente se mostra possível reconhecer a inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo.
Observa-se, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação.
Após o oferecimento da contestação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado.
Servirá a presente decisão como mandado.
Int. São Paulo, 28/08/2025 -
28/08/2025 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:57
Não Concedida a Medida Liminar
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27/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 48.544.927 CLAUDEMILSON SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMILSON SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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