09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 07:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001316-42.2025.8.26.0103 - Usucapião - Aquisição - Antonio Sansigolo -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Anote-se.

Determino à parte autora que adite a petição inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento para: Juntar mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; Juntar outros documentos que comprovem o início ou manutenção de sua posse, como: fotografias (não sendo aceitas fotos aéreas e nem as provenientes do Google Maps), contas de consumo, contrato compra venda, comprovante pagamento de tributos (IPTU/ITR/faturas de água ou energia de todo o período da posse ad usucapionem), notas fiscais de comercialização do produto cultivado (se rural); demonstração de que o local é utilizado para moradia ou se nele foi realizado obras ou serviços de natureza produtiva, contratos de trabalho, fotos de uso do imóvel; Para suprir a citação dos confrontantes, poderá ser juntada declaração de anuência com firma reconhecida na qual deverá constar expressamente a anuência com o objeto do processo de usucapião, não sendo suficiente para isso as assinaturas no mapa; Havendo proprietários registrais, estes obrigatoriamente devem integrar cadastro do polo passivo, e serem citados pessoalmente, não havendo que se falar em carta de anuência.

Int. - ADV: LEONARDO NAVARRO DA CUNHA (OAB 325706/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:52

Suspensão do Prazo
03/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 06:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 08:47

Classe retificada de 7 para 49
03/06/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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