09/09/2025 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002012-81.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Silvio Galina - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 104940/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 12:45

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 11:33

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/08/2017 09:28

Conclusos para decisão
24/08/2017 01:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 12:14

Expedição de Carta precatória.
27/04/2017 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2017 12:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2017 15:13

Conclusos para decisão
24/03/2017 16:22

Conclusos para decisão
24/03/2017 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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