08/09/2025 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
04/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005296-10.2025.8.26.0405/SP AUTOR: MATHEUS EMANUEL DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) DESPACHO/DECISÃO 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo requerente.

Anotado no sistema informatizado. 2 - O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado.

A medida de urgência pretendida pelo autor implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide.

Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura.

Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. 3 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4 - Cite(m)-se, por domicílio eletrônico, com as advertências legais. 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7 - No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int.
02/09/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:37

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
02/09/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
02/09/2025 09:37

Determinada a citação
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS EMANUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS EMANUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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