09/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022803-51.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Samuel Miranda - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por SAMUEL MIRANDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, sem condenação nas verbas oriundas da sucumbência, nos expressos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, ficando definitivos os honorários periciais já arbitrados.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Ante a improcedência do pedido e considerando o disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caberá ao Estado de São Paulo reembolsar o INSS as despesas adiantadas, a luz do Tema 1.044 do STJ, sem a necessidade de ação autônoma (REsp 2.126.628/SP), em incidente próprio. - ADV: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 201448/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:01

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
24/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
07/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:40

Ato ordinatório
12/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Ato ordinatório
11/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório
05/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:04

Ato ordinatório
28/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/08/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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