02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1516420-84.2024.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1516420-84.2024.8.26.0577; Desacato; Apelante: SAMANTA MENDES MADEIRA; Advogado: Wagner de Carvalho Mendes (OAB: 348502/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:52

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 09:38

Distribuído por sorteio
29/08/2025 14:04

Processo Cadastrado
29/08/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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