TJSP - 1002019-73.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002019-73.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Daniele Hernandes Gazetta - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 104940/SP), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), MARCIA FERREIRA COUTO (OAB 93215/SP) -
29/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:58
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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11/04/2019 17:31
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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26/09/2017 15:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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26/09/2017 10:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2017 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2017 11:42
Juntada de Carta precatória
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22/09/2017 10:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/09/2017 15:34
Conclusos para decisão
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18/09/2017 15:13
Juntada de Petição de Réplica
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28/08/2017 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2017 12:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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23/08/2017 18:10
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2017 18:09
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2017 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2017 10:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/08/2017 11:05
Conclusos para decisão
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08/08/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2017 11:08
Juntada de Outros documentos
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31/05/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2017 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2017 13:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2017 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 12:17
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2017 14:30
Expedição de Certidão.
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25/04/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/04/2017 12:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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19/04/2017 14:25
Conclusos para decisão
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24/03/2017 16:18
Conclusos para decisão
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24/03/2017 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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