TJSP - 1001948-71.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001948-71.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ricardo Cezar Crubellati - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: SILVIA REGINA MANGUEIRO (OAB 85767/SP), HELLEN CAROLINE GATTI BERTOLINO (OAB 384162/SP), DENISE CARDOSO RACHID (OAB 322996/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:53
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/04/2019 17:43
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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18/09/2017 11:35
Juntada de Carta precatória
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12/09/2017 17:02
Juntada de Carta precatória
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01/09/2017 12:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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11/08/2017 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2017 19:54
Decisão
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08/08/2017 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2017 17:43
Conclusos para julgamento
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02/08/2017 17:09
Juntada de Petição de Réplica
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02/08/2017 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2017 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2017 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2017 13:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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24/07/2017 12:06
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2017 13:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2017 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 12:18
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2017 15:04
Expedição de Certidão.
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26/04/2017 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2017 14:45
Concedida a Antecipação de tutela
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18/04/2017 16:45
Conclusos para decisão
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23/03/2017 13:38
Conclusos para decisão
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23/03/2017 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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