TJSP - 1500013-53.2020.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON LUIZ SOAVE MOREIRA

LUIS CARLOS MOREIRA

Advogados

FRANCIELLE FONSECA

OAB: 404751/SP

CPF *19.***.*48-92

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANIA PREGNOLATTO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*89-20

ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR

CPF *38.***.*45-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:26

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/07/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielle Fonseca (OAB 404751/SP) Processo 1500013-53.2020.8.26.0153 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFERSON LUIZ SOAVE MOREIRA - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida neste processo e condeno JEFERSON LUIZ SOAVE MOREIRA como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 777 dias multa, no valor mínimo unitário.

    Concedo ao acusado o direito a recorrer em liberdade.

    Fica autorizada a incineração do entorpecente, caso ainda não procedida.

    O acusado pagará a taxa judiciária, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão de sua hipossuficiência.

    Comunique-se, nos termos do art. 809, VI, do CPP, ao InstitutodeIdentificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (art. 472, I, das NJCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal.

    Com o trânsito em julgado e mantida a condenação, oficie-se ao TRE/SP para fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal; intime-se o réu para o pagamento de multa, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50 do Código Penal; expeça-se a guia de execução.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 05:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 04/10/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:27

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2022 09:36

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:02

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 19/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 15:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 19:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 17:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 06/05/2020 22:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/05/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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