09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:40

Ato ordinatório
08/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059074-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Braz Martins - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Vistos em saneador.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Dou o feito por sanado.

Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do evento lesivo noticiado em petição inicial.

O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor e o fato extintivo do direito é da ré.

Para tanto, defiro a produção de prova oral, na forma como especificado pela parte autora, com a oitiva de testemunha arrolada por ela.

Considerando o artigo 8º do Provimento CSM n° 2.651/2022, que autoriza a marcação de audiências por sistema de videoconferência, diante da conveniência do Juízo, aliado à perspectiva de que os trabalhos presencias retornem com limitação à aglomeração de pessoas, dificultando a realização de audiências nas instalações do gabinete, para se evitar o prolongamento demasiado do feito, designarei audiência virtual, nos termos do Provimento CSM n° 2564/2020.

Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 1º de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

Conforme Provimento CSM 2564/2020 e Comunicado Conjunto nº 581/2020, o ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, competindo à z.

Serventia o encaminhamento de e-mail aos endereços eletrônicos informados a fim de possibilitar o acesso à audiência.

Peço às partes e seus advogados que ingressem em audiência com ao menos 15 minutos de antecedência, permitindo-se a rápida identificação dos participantes, evitando-se atrasos na condução da pauta e nos trabalhos de todos os envolvidos.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 455 do CPC e seu § 1º, comprove o procurador a intimação das respectivas testemunhas.

Em havendo, em meio às testemunhas arroladas, servidores públicos, presos, ou outras pessoas cuja presença em audiência dependa de prévia requisição (art. 455, § 4º, do CPC), ou ainda pessoas com a prerrogativa de que trata o artigo 454, do CPC, deverá a parte interessada na oitiva respectiva informar esta circunstância por ocasião da apresentação do rol de testemunhas, requerendo, desde logo, que a requisição/convite seja realizada(o) pelas vias judiciais (ofício), igualmente sob pena de desistência.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO (OAB 412311/SP)
27/08/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.
27/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 07:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 07:08

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 08:49

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:19

Audiência Realizada Inexitosa
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:43

Ato ordinatório
10/01/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 14:23

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2025 02:23:51, 1ª Vara de Fazenda Pública.
17/10/2024 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/10/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 22:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 19:31

Expedição de Carta.
24/07/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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