TJSP - 4000272-78.2025.8.26.0541

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

MARIA CLARA GIROTTO DE FARIA

CPF *92.***.*30-10

Advogados

JOAO EDUARDO MORENO

OAB: 358141/SP

CPF *05.***.*85-35

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 4000272-78.2025.8.26.0541/SP Assunto: Cancelamento de vôo RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RECORRIDO: MARIA CLARA GIROTTO DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO MORENO (OAB SP358141) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

    Local: São Paulo

  • 04/09/2025 02:43

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000272-78.2025.8.26.0541/SP AUTOR: MARIA CLARA GIROTTO DE FARIAADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO MORENO (OAB SP358141) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte TAM LINHAS AEREAS S/A., no efeito devolutivo e suspensivo,  devidamente acompanhado de preparo recursal.

    Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

    Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

    Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

  • 02/09/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 09:43

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/09/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 62651 Situação: Em aberto.

  • 01/09/2025 18:06

    Link para pagamento - Guia: 62651, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62156&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 01/09/2025 18:06

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 62651 - R$ 619,45

  • 01/09/2025 18:06

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 62608 Situação: Em aberto.

  • 01/09/2025 17:53

    Link para pagamento - Guia: 62608, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62113&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 01/09/2025 17:53

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 62608 - R$ 619,45

  • 01/09/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 16:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 59062, Subguia 58547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 545,49

  • 01/09/2025 16:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 59059, Subguia 58544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 639,85

  • 01/09/2025 08:18

    Link para pagamento - Guia: 59062, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58547&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 08:18

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 59062 - R$ 545,49

  • 01/09/2025 08:17

    Link para pagamento - Guia: 59059, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58544&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 01/09/2025 08:17

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 59059 - R$ 639,85

  • 18/08/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 16/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 14/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 30/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 17:25

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)

  • 18/07/2025 06:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

  • 18/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2025 11:54

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2025 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:38

    Determinada a citação

  • 14/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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