10/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050306-25.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Fazenda Pública - Silas Correa Leite - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).

A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".

Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.

C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.

D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.

E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.

Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), PAULO TARSO CORREIA LEITE (OAB 134796/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
15/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
24/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
21/04/2025 20:37

Expedição de Ofício.
18/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 23:40

Suspensão do Prazo
21/02/2024 04:16

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:54

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:49

Suspensão do Prazo
09/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 11:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/03/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:21

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
08/03/2023 17:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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