TJSP - 1006487-48.2025.8.26.0048
1ª instância - 03 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 08:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006487-48.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Centro de Formação de Condutores Nina Ltda. -
Vistos. 1.Ciência à autora acerca da informação de que o seu acesso às plataformas do DETRAN-SP está regularizado (fls. 167/169). 2.De outra parte, considerando a notícia dada pela autora (fls. 165) de que permanece a recusa do sistema quanto ao cadastramento de MARCELO PRANDO, cumulativamente, como diretor da autoescola e instrutor dela - isso que está em descompasso com o quanto decidido em 26.08.25 (fls. 149) - que se PRONUNCIE, em 03 dias, o DETRAN-SP.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP) -
04/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006487-48.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Centro de Formação de Condutores Nina Ltda. -
Vistos.
Não se identificando razões que justificassem a aparente resistência oferecida pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP para dar integral cumprimento da ordem que lhe foi dirigida em 30.07.25, sobrevindo exigências que, inclusive, estão em descompasso com decisão judicial proferida no Processo nº 1052406-58.2024.4.01.3400 (fls. 143/147), a hipótese é de pronta atividade judicial.
Assim sendo, DETERMINO a transmissão desta decisão, instruída com cópia de todo o processado, ao i.
Presidente daquela autarquia, Dr.
EDUARDO AGGIO, solicitando-lhe possa determinar as providências internas próprias à pronta liberação do funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NINA LTDA. (CNPJ/MF nº 59.***.***/0001-61), afastados os óbices entrevistos nos Processos Administrativos nº 140.01015865/2025-31 e 140.01100132/2025-00.
Cópia desta decisão SERVE COMO OFÍCIO para o fim acima mencionado, cuidando a escrivania de dar-lhe encaminhamento por mensagem eletrônica ([email protected]).
A resposta, que se aguarda em até 05 dias, pode ser enviada por meio eletrônico ([email protected]).
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP) -
27/08/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 12:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/07/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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