15/05/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:21

Homologada a Transação
29/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:42

Conclusos para decisão
18/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:49

Expedição de Carta.
15/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 15:25

Evoluída a classe de 7 para 12135
13/09/2023 15:24

Evoluída a classe de 7 para 12135
13/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:44

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1042675-76.2023.8.26.0576 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Limerfilmes Embalagens LTDA, Top Embalagens e Serviços LTDA -

Vistos.

Recebo a presente ação como ação de Produção Antecipada da Prova.

Proceda a Serventia a correção da classe processual, no SAJ.

No entanto, não é possível receber a petição inicial apenas com os documentos que a acompanham.

A parte autora alega que não tem os documentos de que precisa e, por isso, ajuizou a presente ação para que a parte ré entregue tais documentos.

Segundo a jurisprudência, para que haja interesse de agir no pedido de exibição de documento, é necessário pedido prévio e idôneo dirigido àquele que está com o documento.

Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PEDIDO ADMINISTRATIVO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - Pretensão de que seja anulada a r.sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito Descabimento Hipótese em que o Colendo Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que a ausência de realização de prévio pedido administrativo configura falta de interesse processual para o ajuizamento de ação com pedido de exibição de documentos Sentença de primeiro grau que deve ser integralmente mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1025060-20.2021.8.26.0196; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2023; Data de Registro: 23/08/2023) Apelação.

Ação cautelar de produção antecipada de provas.

Exibição de documentos.

Contratos de empréstimo pessoal.

REsp Repetitivo nº 1.349.453/MS.

Ausência de pedido administrativo prévio.

Ausência de interesse processual.

Art. 485, VI, do CPC.

Ausência de violação ao art. 321, do CPC.

Reclamação irregular efetuada perante o Procon e que acarretou no arquivamento do feito administrativo.

Extinção da ação mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1001663-83.2022.8.26.0102; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cachoeira Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 17/08/2023; Data de Registro: 17/08/2023).

No caso dos autos, o e-mail juntado à pág. 23, respondido a f. 24, não foi encaminhado pela parte autora, mas por uma pessoa estranha ao processo.

Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para provar que protocolou pedido escrito junto à parte ré e que ela se negou a atender esse pedido (nesse caso, juntando aos autos a negativa escrita da parte ré), ou que decorreu tempo razoável sem que a parte ré tenha se manifestado sobre o pedido, só assim passando a existir uma resistência à pretensão de ter acesso a tais documentos, caracterizando o interesse no ajuizamento da presente ação judicial.

Decorrido o prazo, se não cumprido o acima, voltem conclusos para a rejeição da inicial.

Intime-se.
31/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 10:01

Recebidos os autos
30/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:25

Declarada incompetência
29/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:50

Recebidos os autos
29/08/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1042675-76.2023.8.26.0576 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Limerfilmes Embalagens LTDA, Top Embalagens e Serviços LTDA -

Vistos.

Diante da instalação da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias e da matéria tratada nos autos, redistribuam-se àquele Juízo.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000269-04.2023.8.26.0491

Romildo dos Santos

Bj Industria e Comercio de Tubos LTDA

Advogado: Taisa de Melo Camacari Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000644-54.2023.8.26.0157

Fortec Assessoria e Treinamento S/C LTDA...

Wender Jeremias Pires

Advogado: Vivian Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1024111-10.2019.8.26.0602

Madeshopping Investimentos e Participaco...

Dom Angelo Pizzaria e Tratoria Eireli

Advogado: Michel Guerios Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1016567-59.2018.8.26.0002

Nashla Saide Sabongi Moura

Manoel Lima de Santana

Advogado: Luciano Correa de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1004158-49.2022.8.26.0604

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Emerson Luiz Tresano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 18:04

Exibir Processo