TJSP - 4007738-88.2025.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 78440, Subguia 77944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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05/09/2025 17:12
Link para pagamento - Guia: 78440, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=77944&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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05/09/2025 17:12
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ VITORIA POUSADA AREOSA - Guia 78440 - R$ 555,30
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27/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
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25/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27
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22/08/2025 01:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007738-88.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CRISTIANE FERNANDES POUSADAADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429)AUTOR: THYAGO CORREA MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429)AUTOR: SERGIO FERNANDES POUSADAADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429)AUTOR: RUTH FERNANDES POUSADAADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429)AUTOR: BEATRIZ VITORIA POUSADA AREOSAADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular II - 40ª Vara Cível - Foro Central Cível Trata-se de ação revisional com pedido de restituição de valores em que a parte autora aduz, em síntese, que desde 2021 a ré vem aplicando reajustes por sinistralidade acima dos índices permitidos pela ANS.
Requer, liminarmente, o afastamento dos reajustes do período de nov/21 a nov/24, com a substituição por aquele autorizado pela ANS para os contratos individuais, de modo a adequar o valor da mensalidade dos autores para o importe de R$ 10.474,85 imediatamente para o vencimento do dia 19/08/2025; ou, alternativamente, seja deferida a liminar para determinar a imediata exclusão dos índices de reajustes de 19,25%, 23,79% e 20,96%, aplicados em novembro/2022, novembro/2023 e novembro/2024, adequando-se o valor da mensalidade até o julgamento do feito. É o breve relato.
Decido.
Pois bem, os elementos constantes dos autos, numa análise preliminar, não permitem a concessão da liminar nos termos pleiteados.
Isso porque, carece de urgência o pedido da parte autora, eis que o reajuste vem acontecendo desde 2021, outrossim, para verificar a probabilidade do direito da autora é necessária a oitiva da parte contrária, portanto, indefiro, por ora, a liminar.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Considerando a implantação do sistema eproc e o endereço eletrônico da parte requerida, observo que a citação/intimação ocorrerá na modalidade eletrônica, ficando dispensado o autor do recolhimento das despesas para expedição de carta. A citação eletrônica será vinculada automaticamente à esta decisão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. São Paulo, 21/08/2025 -
21/08/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 10, 9 e 7
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 12:15
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
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21/08/2025 12:15
Determinada a citação
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21/08/2025 11:55
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 23593, Subguia 23098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
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13/08/2025 17:40
Link para pagamento - Guia: 23593, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23098&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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13/08/2025 17:40
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ VITORIA POUSADA AREOSA - Guia 23593 - R$ 32,75
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13/08/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 15476, Subguia 15019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.987,53
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08/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11
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08/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11
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07/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11
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06/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:56
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
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06/08/2025 17:38
Link para pagamento - Guia: 15476, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15019&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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06/08/2025 17:38
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ VITORIA POUSADA AREOSA - Guia 15476 - R$ 2.987,53
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06/08/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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