10/09/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068636-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luci Ana Cabral Torello Viera -

Vistos. 1.

Fls. 234/235: Diante da informação de que a autora está momentaneamente desamparada, sem receber sequer o auxílio-doença, defiro a gratuidade processual.

Autos tarjados. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
26/08/2025 19:32

Juntada de Certidão
26/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:27

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:35

Decisão Determinação
01/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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