29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1512549-60.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lucas de Oliveira Madre - Corréu: Rodrigo Aparecido Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB: 192762/SP) - Ahmed Hassan Saleh (OAB: 154774/SP) - Liberdade
27/08/2025 17:11

Recurso Especial
27/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 16:08

Recurso Extraordinário
24/07/2025 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:32

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 11:00

Unificação Pai
10/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:40

AcórdãoFinalizado
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:18

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:36

Despacho À Mesa
24/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:26

Despacho
03/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:23

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:20

Subprocesso Cadastrado
09/10/2024 13:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:07

Acórdão registrado
01/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 15:31

Declaração assinada
01/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:15

Documento Finalizado
01/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 17:40

AcórdãoFinalizado
03/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:10

Documento Finalizado
22/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
22/08/2024 13:30

Não-Provimento
22/08/2024 09:44

Inclusão em Pauta
20/08/2024 02:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:00

Acórdão registrado
29/07/2024 19:51

AcórdãoFinalizado
26/07/2024 11:11

Documento Finalizado
25/07/2024 13:30

Não-Provimento
25/07/2024 13:30

Julgado
11/07/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 16:28

Inclusão em Pauta
19/03/2024 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2024 13:11

Despacho À Mesa
04/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2024 09:50

Despacho
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:05

Distribuído por competência exclusiva
15/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 07:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2023 10:16

Processo Cadastrado
06/12/2023 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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