27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001459-86.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.ADVOGADO(A): FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) DESPACHO/DECISÃO Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré, por carta AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.
21/08/2025 20:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:32

Determinada a citação
21/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30694, Subguia 30166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,65
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição
19/08/2025 08:50

Link para pagamento - Guia: 30694, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30166&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 30694 - R$ 219,65
19/08/2025 08:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
15/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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