09/09/2025 09:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 21:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002522-94.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Helio Antonio da Silva - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), ANA MARIA DE SANT'ANA (OAB 99934/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 15:24

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
20/09/2017 10:20

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 13:50

Conclusos para decisão
18/08/2017 12:07

Juntada de Petição de contestação
01/07/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 11:12

Conclusos para despacho
10/05/2017 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 15:28

Conclusos para despacho
24/04/2017 15:07

Expedição de Carta precatória.
12/04/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2017 09:54

Conclusos para decisão
06/04/2017 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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