03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015177-26.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Neuza dos Santos Fernandes - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, Tema nº 59, 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por tais fundamentos, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Certifique a serventia o andamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, a cada seis meses.

Após o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltem conclusos para o regular andamento do feito.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB 42004/BA)
02/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 08:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:33

Declarada incompetência
13/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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