29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014804-84.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - César Augusto Gabriel de Oliveira -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
28/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
25/12/2024 00:29

Suspensão do Prazo
10/12/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/10/2024 17:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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