03/09/2025 12:19

Prazo
03/09/2025 12:04

Prazo
03/09/2025 11:54

Prazo
02/09/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 00:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501062-49.2022.8.26.0545 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Bragança Paulista - Recorrente: Angelo Donizette de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 1072: Cuida-se de petição ofertada pela D.

Defesa, por volta de 9h14min, pleiteando o adiamento do julgamento do recurso.

Como argumento principal, foi citado que acompanham outro constituinte em diligência de busca e apreensão, em andamento.

O pedido não merece deferimento.

O art. 146, § 1º, do Regimento Interno, assim preconiza, g.n.: § 1º. É facultado o adiamento para sustentação oral, por decisão do Relator, por uma sessão, mediante justificativa comprovada, a ser deduzida até o início da sessão de julgamento, sob pena de indeferimento.

Nos casos em que realizada a inscrição prévia por meio virtual, o impedimento haverá de ser necessariamente superveniente a ela.

Na hipótese, sequer foi acostado instrumento procuratório do terceiro que seria constituinte dos D.

Patronos.

Além disso, não há qualquer menção, ainda que mínima, sobre o horário, local, ou mesmo a forma como a busca e apreensão estaria ocorrendo.

Depois, a sustentação oral seria realizada por videoconferência, salientando-se que ao ser ofertada objeção ao julgamento virtual (fls. 1059/1060), a petição foi subscrita por dois Patronos, Drs.

Hugo Leonardo, OAB/SP 252.869 e Marcelo Pucci Maia, OAB/SP 391.119, de modo que, faticamente, um deles poderia ofertar as razões que sustentariam o recurso.

Pelo exposto, indefere-se o pleito, e, em consequência, preserva-se a pauta e consequente julgamento. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Hugo Leonardo (OAB: 252869/SP) - Marcelo Pucci Maia (OAB: 391119/SP) - Fabiana da Costa Eduardo Logullo (OAB: 392904/SP) - Luisa Arcuri Jank (OAB: 490896/SP) - 10ºAndar
28/08/2025 21:00

Acórdão registrado
28/08/2025 19:46

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 10:31

Despacho
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
28/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:32

Ato ordinatório
01/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:27

Inclusão em Pauta
03/06/2025 08:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/06/2025 08:31

Despacho À Mesa
29/05/2025 18:31

Retirado do Julgamento Virtual
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:55

Documento Finalizado
29/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:54

Prazo
29/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/01/2025 15:20

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 10:12

Processo Cadastrado
10/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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