09/09/2025 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002414-65.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - André Renato Carvalho Leite - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP), LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES (OAB 141486/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:53

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 14:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 16:52

Juntada de Carta precatória
13/09/2017 17:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2017 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2017 15:45

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 15:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/08/2017 14:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 12:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 17:48

Conclusos para despacho
22/06/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:28

Expedição de Carta precatória.
09/06/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2017 12:04

Conclusos para decisão
04/04/2017 15:33

Conclusos para decisão
04/04/2017 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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