TJSP - 1500134-77.2023.8.26.0573
1ª instância - 02 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500134-77.2023.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública -
Vistos. 1 - RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de ANDRÉ CÉSAR DE FREITAS, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação de ANDRÉ CÉSAR DE FREITAS para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interessar à defesa.
Também poderão ser ofertados documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. 3 - A defesa, se preferir, poderá, ao invés de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declarações escritas dessas pessoas em substituição a seus depoimentos, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, a fim de se evitar delongas e despesas processuais inúteis. 4 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do Código de Processo Penal). 5 - Quando da apresentação da defesa prévia, o Defensor deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail), ou telefone celular, para que lhe seja enviado o link para participar da audiência de forma virtual (videoconferência). 6 - No ato citatório deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar à parte ré se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.
Sendo o caso, nomeie-se Defensor, com urgência, intimando-o sobre a indicação, bem como para apresentação de defesa prévia, salientando que, caso a parte ré constitua defensor, será cancelada a nomeação. 7 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 8 - Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 9 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, §2º, do CPP. 10 Defiro o quanto mais requerido na cota ministerial. - ADV: GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP) -
29/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:31
Recebida a denúncia
-
25/07/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 09:43
Evoluída a classe de 279 para 283
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22/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Denúncia
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21/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2025 04:53
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
23/04/2025 15:08
Reativação de Processo Suspenso
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18/06/2024 11:44
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
18/06/2024 11:42
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2024 19:57
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 11:27
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
21/03/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/02/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 13:03
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 16:22
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
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18/09/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 18:54
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 10:06
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
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03/08/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/03/2023 17:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/03/2023 07:52
Juntada de Outros documentos
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13/03/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2023 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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12/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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12/03/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/03/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
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11/03/2023 12:28
Expedição de Alvará.
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11/03/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
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11/03/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2023 11:44
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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11/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 11:37
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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11/03/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
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11/03/2023 09:16
Mudança de Magistrado
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11/03/2023 09:06
Conclusos para decisão
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11/03/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2023 21:54
Juntada de Outros documentos
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10/03/2023 21:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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