TJSP - 2088497-82.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:00
Prazo
-
27/08/2025 06:30
Prazo
-
26/08/2025 18:01
Unificação Pai
-
26/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088497-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Carla Ribeiro Gmurczy - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
APELAÇÃO JULGADA.
AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O MEDICAMENTO É DE USO DOMICILIAR E REQUER O PROCESSAMENTO DO APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO PELA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP, QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O AGRAVO INTERNO RESTOU PREJUDICADO DEVIDO À DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONDENANDO A RÉ A FORNECER O MEDICAMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.4.
A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL OCORRE QUANDO A TUTELA JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL OCORRE QUANDO A DECISÃO COLEGIADA RESOLVE A QUESTÃO PRINCIPAL, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Lydiane Bernava Alves (OAB: 267696/SP) - 4º andar -
22/08/2025 17:09
Julgado virtualmente
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:24
Subprocesso Cadastrado
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 17:17
Prazo
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01/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:28
Expedição de Ofício.
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28/03/2025 21:00
Decisão Monocrática registrada
-
28/03/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/03/2025 17:26
Decisão Monocrática - Provimento
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:10
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:01
Distribuído por competência exclusiva
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25/03/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/03/2025 17:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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