TJSP - 1000065-67.2025.8.26.0562
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000065-67.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cícero Melquiades de Souza - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 49/51).
Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.
Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.
Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.
Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP) -
02/09/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 08:47
Evoluída a classe de 156 para 436
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02/09/2025 08:42
Evoluída a classe de 156 para 436
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26/06/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 14:07
Juntada de Certidão
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30/05/2025 09:06
Expedição de Carta.
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28/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:49
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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28/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
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12/05/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 13:04
Juntada de Mandado
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22/04/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
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28/03/2025 13:58
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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19/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 13:57
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2025 09:26
Conclusos para decisão
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27/02/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 14:26
Determinada a emenda à inicial
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30/01/2025 10:49
Mudança de Magistrado
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29/01/2025 16:40
Conclusos para decisão
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29/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/01/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/01/2025 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/01/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/01/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/01/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 11:02
Conclusos para despacho
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22/01/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 20:19
Conclusos para despacho
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06/01/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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