01/04/2025 15:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 15:21

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:18

Decisão Digitalizada
01/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/08/2024 10:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/08/2024 19:20

Expedido Termo
29/07/2024 18:59

Juntada de petição
29/07/2024 18:59

Expedido Termo
04/07/2024 12:56

Prazo
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 18:48

Expedido Certidão de Contraminuta
28/06/2024 13:36

Vista (Contraminuta)
21/06/2024 15:21

Juntada de petição
21/06/2024 15:20

Expedido Termo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 09:09

Prazo
04/06/2024 09:09

Prazo
04/06/2024 09:09

Prazo
04/06/2024 08:53

Expedido Certidão
29/05/2024 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/05/2024 13:34

Recurso Especial
17/04/2024 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2024 15:19

Juntada de petição
17/04/2024 15:19

Expedido Termo
25/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 10:18

Prazo
21/03/2024 10:06

Expedido Certidão
21/03/2024 09:20

Vista (Contrarrazões)
20/03/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2024 14:46

Juntada de petição
17/03/2024 14:45

Expedido Termo
27/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 11:41

Prazo
23/02/2024 11:34

Expedido Certidão
22/02/2024 19:04

Acórdão registrado
22/02/2024 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/02/2024 17:02

Julgado virtualmente
06/02/2024 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 17:56

Expedido Relatório
01/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2023 11:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 13:44

Distribuição por Sorteio
28/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 12:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/11/2023 12:10

Processo Cadastrado
21/11/2023 17:05

Processo encaminhado para outra Seção
17/11/2023 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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