TJSP - 9148718-68.2009.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A (ANTIGO BANCO NOSSA CAIXA S/A)

Advogados

RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO

OAB: 180737/SP

CPF *61.***.*78-90

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

Polo Passivo

Partes

GERALDO ROBERTO DE SOUSA

Advogados

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

OAB: 26886/SP

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 10/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:50

    Prazo

  • 29/08/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9148718-68.2009.8.26.0000 (992.09.080151-1) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Geraldo Roberto de Sousa -

    Vistos.

    O Banco do Brasil S.A. noticiou que houve a celebração de acordo entre as partes, e pleiteia homologação (p. 293/302).

    O autor informa que aderiu ao acordo coletivo relativo aos Planos Econômicos em 11/12/2017 (p. 218/219), pelo valor de R$61.846,15, ficando acordado que o banco efetuaria os pagamentos por meio de 05 (cinco) parcelas semestrais de R$ 12.369,23, além dos honorários sucumbenciais no valor de R$6.184,61.

    Informa, ainda que não verificou os comprovantes relativos às parcelas que deveriam ter sido depositadas em junho e dezembro de 2020, no valor de R$12.369,23 cada (p. 304/305). À vista disso, intimou-se o banco para que comprovasse nos autos o integral cumprimento das obrigações assumidas no pacto, especialmente quanto às parcelas indicadas.

    Após a manifestação, foi determinada a intimação do autor para ratificar eventual concordância com a homologação do acordo.

    Pontuou-se também que nada obsta que as partes peticionem conjuntamente, informando o cumprimento das obrigações e pugnem pela homologação, em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual.

    Diante do decurso de prazo para manifestação de ambas as partes (p. 311), este processo foi remetido ao arquivo por conta de determinação do Colendo Supremo Tribunal Federal, com base nos Temas: Tema 264 - RE-RG 626.307 (Planos Bresser e Verão); Tema 265 - RE-RG 591.797 (valores não bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se as ações em sede executiva - decorrentes de sentença transitada em julgado - e as que se encontrassem em fase instrutória); Tema 284 - RE-RG 631.363 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória) e; Tema 285 - RE-RG 632.212 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor II, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória).

    No entanto, mais uma vez o Banco se manifesta para informar o cumprimento do acordo conforme documento de página 300 (p. 316).

    Portanto, determino a intimação do autor para que se manifeste.

    No silêncio, aguarde-se o levantamento da suspensão pela Superior Instância para análise do recurso, com remessa dos autos ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 3. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - 5º andar

  • 26/08/2025 18:35

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 25/08/2025 02:16

    Despacho

  • 24/07/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 15/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 15/07/2025 17:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 15/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 23:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 15:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/07/2025 14:32

    Despacho

  • 02/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/06/2025 15:19

    Prazo

  • 18/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/06/2025 23:57

    Despacho

  • 05/06/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/05/2025 13:45

    Prazo

  • 20/05/2025 10:32

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:59

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/10/2024 12:39

    Recebidos os autos do Setor de Digitalização

  • 01/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/09/2024 11:16

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 19/09/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 13/09/2022 15:32

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/05/2022 10:49

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/05/2022 11:21

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/05/2022 12:52

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/03/2022 13:09

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/03/2022 10:24

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:48

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/11/2020 11:22

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/11/2020 10:29

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/11/2020 15:14

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/10/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 13/10/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 08/10/2020 17:06

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 08/10/2020 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/10/2020 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 13:26

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

  • 28/09/2020 00:00

    Publicado em

  • 25/09/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/09/2020 16:31

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 22/09/2020 15:14

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/09/2020 12:49

    Despacho

  • 09/09/2020 16:36

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 19/03/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:33

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/03/2020 17:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 12/03/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Publicado em

  • 03/03/2020 12:17

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 02/03/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/03/2020 12:53

    Despacho

  • 02/03/2020 12:46

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 29/01/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 12:11

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 28/01/2020 16:37

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2019 18:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/11/2019 10:28

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/11/2019 15:53

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 25/11/2019 15:21

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 25/11/2019 11:37

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 22/11/2019 17:05

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/11/2019 10:15

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 06/11/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 00:00

    Publicado em

  • 23/10/2019 10:15

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 21/10/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/10/2019 19:44

    Despacho

  • 18/06/2019 10:13

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 17/06/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Publicado em

  • 30/05/2019 10:28

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 29/05/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/05/2019 14:56

    Despacho

  • 20/03/2019 10:51

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 19/03/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 11:23

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 19/03/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 03/08/2018 21:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/08/2015 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/12/2014 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/12/2014 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/11/2014 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/10/2014 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/07/2014 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 23/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 15/07/2014 00:00

    Informação

  • 15/07/2014 00:00

    Informação

  • 15/07/2014 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 15/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 18/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 18/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 18/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 17/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 10/10/2013 00:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 23/09/2013 00:00

    Publicado em

  • 19/09/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 17/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/09/2013 00:00

    Despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 29/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 19/10/2011 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/07/2011 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/03/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 29/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 29/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 17/08/2010 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/08/2010 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 11/08/2010 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 30/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 30/07/2010 00:00

    Despacho

  • 24/06/2010 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 23/06/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2010 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 07/05/2010 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/10/2009 00:00

    Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)

  • 16/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino

  • 16/10/2009 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 09/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 26/09/2009 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 04/09/2009 10:08

    Publicado ato_publicado em 04/09/2009.

  • 04/09/2009 09:35

    Publicado ato_publicado em 04/09/2009.

  • 02/09/2009 10:08

    Intimação:

  • 02/09/2009 09:08

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 01/09/2009 14:24

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 31/08/2009 14:39

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 27/08/2009 10:28

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 27/08/2009 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2009 16:49

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 26/08/2009 16:49

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 26/08/2009 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2009 17:43

    Observações Diversas

  • 12/08/2009 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2009 11:48

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/08/2009 11:49

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 11/08/2009 11:49

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 11/08/2009 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2009 17:42

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 06/08/2009 17:42

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 06/08/2009 17:12

    Observações Diversas

  • 05/08/2009 12:16

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 03/08/2009 09:37

    Remetidos os Autos ( ) para destino

  • 03/08/2009 09:37

    Atualização de Dados Cadastrais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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