10/09/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:35

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 14:00

Prazo
04/07/2025 08:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:02

Acórdão registrado
25/06/2025 12:21

AcórdãoFinalizado
24/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Provimento
24/06/2025 13:30

Julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:03

Inclusão em Pauta
30/05/2025 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:30

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 14:34

Processo Cadastrado
13/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/01/2025 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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