28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025936-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0011930-41.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CARLOS ALBERTO GALLEGO - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Intime-se. - ADV: MARIA LEONOR LEITE VIEIRA (OAB 53655/SP), PAULO DE BARROS CARVALHO (OAB 122874/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 12:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:59

Autos no Prazo
19/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:55

Suspensão do Prazo
29/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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