26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011814-17.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Ivonete Aparecida Sousa - Apdo/Apte: Rogério Soares - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastadas as preliminares, deram parcial provimento a ambos os recursos.

V.U. - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS CONDOMÍNIO AUTOR QUE PEDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DESTA SOBRE IMÓVEL COMUM, PARTILHADO QUANDO DO DIVÓRCIO DAS PARTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MAGISTRADO 'A QUO' QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR AO 'EX' 25% DO PREÇO ESTIMADO DOS LOCATIVOS ATÉ QUE A FILHA COMUM COMPLETE 24 ANOS OU PERDURE, EM FAVOR DESTA, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - MARCO APÓS O QUAL PASSA PARA 50% O PERCENTUAL DOS LOCATIVOS DEVIDOS, ACOLHIDO O PREÇO (INTEGRAL) ESTIMADO PELO AUTOR, EM R$ 800,00 RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUIDO PELOS APELANTES, INOCORRENTE ARGUMENTOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRELIMINARES AFASTADAS RECURSOS, NO MÉRITO, PROVIDOS EM PARTE PERCENTUAL DEVIDO AO AUTOR QUE DEVE CORRESPONDER A 1/3 DO PREÇO INTEGRAL DO ALUGUEL MENSAL - DEVER LEGAL DE AMPARO À FILHA MENOR, COM CONCESSÃO DE MORADIA GRATUITA, QUE É DEVER DE AMBOS OS GENITORES, EM IGUAIS PROPORÇÕES PRESTAÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A VERBA ALIMENTAR DISCIPLINADA EM AUTOS DIVERSOS PRERROGATIVA DA FILHA QUE NÃO APROVEITA À GENITORA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO APELO DA RÉ TAMBÉM ACOLHIDO, EM PARTE VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA APRESENTADA PELO AUTOR SINGULAR E UNILATERAL, IMPUGNADA PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO DESCABIMENTO DE SEU ACOLHIMENTO - APURAÇÃO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL APTA A EVITAR O ENRIQUECIMENTO IMOTIVADO DE QUALQUER DAS PARTES SUCUMBÊNCIA QUE REMANESCE RECÍPROCA PRELIMINARES AFASTADAS.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington da Silva Santos (OAB: 188824/SP) (Convênio A.J/OAB) - Viviane de Oliveira Rocha (OAB: 354317/SP) - 4º andar
30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 04:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 07:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 07:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
18/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:10

Suspensão do Prazo
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
02/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 06:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 05:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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