03/09/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502311-30.2021.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ARNALDO JOSÉ ROQUE - MARCELO APARECIDO SINGH ROQUE e outro -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 437/440 ( 30/06/2025), após, efetuadas as comunicações de praxe, ao arquivo definitivo (61615).

Int. - ADV: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 345022/SP), VINICIUS DO NASCIMENTO CAVALCANTE FALANGHE (OAB 204080/SP)
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:38

Realizado Cálculo
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:28

Recebido o recurso
31/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:09

Juntada de Mandado
30/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 09:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:47

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
03/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 03:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 03:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:11

Expedição de Ofício.
20/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 05:03:05, Vara do Juizado Especial Cível.
20/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:46

Expedição de Ofício.
19/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 10:47:10, Vara do Juizado Especial Cível.
10/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:35

Juntada de Mandado
08/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:34

Juntada de Mandado
05/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:50

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:58

Expedição de Ofício.
26/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:48

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:30

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 05:11

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:28

Suspensão do Prazo
04/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 01:42

Suspensão do Prazo
16/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
16/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:05

Expedição de Ofício.
09/06/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2022 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2022 15:52

Expedição de Ofício.
08/04/2022 09:22

Classe retificada de 278 para 10944
07/04/2022 17:39

Suspensão Condicional do Processo
07/04/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/03/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
17/03/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 11:11

Juntada de Mandado
08/03/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:35

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/02/2022 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
23/02/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 14:32

Concedida Suspensão Condicional da Pena
26/11/2021 02:26

Suspensão do Prazo
22/11/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 14:23

Expedição de Mandado.
10/11/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:57

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2022 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/10/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:59

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2021 17:56

Expedição de Mandado.
18/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:11

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
13/10/2021 22:21

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2021 18:32

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 18:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 06:18:42, Vara do Juizado Especial Cível.
22/09/2021 18:27

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:05

Juntada de Mandado
20/09/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 14:05

Juntada de Mandado
17/09/2021 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:02

Expedição de Mandado.
02/09/2021 10:57

Expedição de Mandado.
02/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/08/2021 17:16

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 17:01

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 14:34

Expedição de Mandado.
02/07/2021 14:34

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:33

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:01

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:17

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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