02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000992-52.2025.8.26.0529 (processo principal 1007054-28.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Heitor Bocato - Amil Assistência Médica Internacional S/A - TAXA DE SATISFAÇÃO: Nos termos da Lei 11.608/03 - Art. 4º, Inciso III, satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar a comprovação do recolhimento da taxa de satisfação no valor de R$ 185,10 , que corresponde a 1% (um por cento) do valor fixado em sentença, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs.

Prazo 15 dias.

Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar a referida comprovação, no mesmo prazo.

Caso permaneça inerte, após 60 dias será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados.

Nada Mais - ADV: HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)
01/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:43

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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