TJSP - 0000476-06.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000476-06.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Johnny Willian Soares - Verifica-se que o pedido de remição por conclusão do ensino médio pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA de 2019) foi objeto do mesmo pleito anteriormente (certificado pág. 228), sendo devidamente considerado para fins de concessão de remição, conforme decisão de pág. 239.
Desta forma, julgo prejudicado o pedido de remição de pena formulado com base no certificado de pág. 452, em virtude da perda de objeto.
Ciência às partes. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP) -
02/09/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000476-06.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Johnny Willian Soares - Ciente do processado.
Vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP) -
19/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 03:16
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
23/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:31
Homologado o Cálculo
-
10/07/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:52
Concedida Progressão de regime
-
01/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:19
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:41
Não Concedida a Progressão de Regime
-
06/10/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:09
Homologado o Cálculo
-
11/07/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:28
Apensado ao processo
-
11/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:59
Homologado o Cálculo
-
28/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:50
Declarada a Remição
-
19/04/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 12:03
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 18:10
Homologado o Cálculo
-
19/01/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:29
Declarada a Remição
-
14/12/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
20/11/2020 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 20:08
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 20:05
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 14:02
Proferido Despacho
-
13/07/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2020 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 00:16
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 14:15
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/09/2019 15:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 11:21
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 11:30
Juntada de Petição de parecer
-
04/07/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2019 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2019 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2018 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 16:28
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/04/2018 12:19
Apensado ao processo
-
05/04/2018 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2018 16:25
Expedição de Ofício.
-
10/03/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2018 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 15:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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