TJSP - 1025897-19.2021.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA ROSA ALVES AGRA

CPF *70.***.*23-00

Advogados

REGIANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 174032/SP

CPF *59.***.*08-45

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Ferreira dos Santos (OAB 174032/SP) Processo 1025897-19.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Madalena Rosa Alves Agra -

    Vistos.

    Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (data base:26/06/2023R$ 15.081,76) para expedição de ofício RPV.

    Diante, disso, providencie a parte autora cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor-RPV renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou cadastrando como Requisição por Precatório mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais.

    Arquive-se este incidente.

    Intime-se.

  • 29/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 05/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:57

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 11:53

    Processo Reativado

  • 15/03/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 19:15

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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