TJSP - 0001138-38.2025.8.26.0030
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Apiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001138-38.2025.8.26.0030 (processo principal 1000131-91.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elidiane Cristina Cezar Veloso Batista -
Vistos.
Na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias inicie o cumprimento da obrigação de fazer constante no titulo executivo em anexo, comprovando nestes autos as providencias tomadas.
O descumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, poderá caracterizar o crime de desobediência, nos termos do artigo 536, § 3º do mesmo diploma legal.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual através do 'portal'.
Intime-se, por publicação em nome do advogado do autor já constituído nos autos, conforme artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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