04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005873-75.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Marques Pereira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor dos danos morais deverá ser acrescido de juros de mora de 1% a.m. (art. 406 do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da data da citação (art. 397 e art, 405 do CC) (responsabilidade contratual), e atualização monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ).

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (1º de setembro de 2024), os juros deverão ser calculados unicamente de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), e a correção monetária pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do CC).

Declaro resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA (OAB 466897/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/05/2025 06:20

Suspensão do Prazo
04/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003561-35.2014.8.26.0451

Ga Solucoes em Tecnologia da Informacao ...

Jj Participacoes LTDA

Advogado: Silvia Costa Szakacs Piroli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2014 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1008710-26.2023.8.26.0506

Fundacao para O Desenvolvimento do Ensin...

Alex Junior Pinheiro dos Santos

Advogado: Anderson Romao Polverel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0002882-12.2025.8.26.0566

Joao Pedro Manzini

Soblock LTDA - EPP

Advogado: Ricardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1009204-82.2025.8.26.0161

Thiago Alves de Almeida

Banco Cnh Industrial Capital S/A.

Advogado: Matheus Ximenes Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1022147-28.2017.8.26.0577

Sul America Seguros de Automoveis e Mass...

Luciano da Silva Ferreira

Advogado: Marisa da Conceicao Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2017 18:54

Exibir Processo