10/09/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521513-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEANDRO RODRIGUES SILVA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENARJENNIFER EDUARDA BARRETO DE JESUS, qualificada nos autos, por haver infringido a proibição contida no art. 171, §2-A, do CP, às penas de 4 anos de reclusão,em regime inicial de expiação ABERTO,bem como 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

A sanção corporal restou SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade a ser convenientemente especificada na fase executória e mais 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome da condenada no rol dos culpados.

Publicada emaudiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos." - ADV: JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA (OAB 141699/SP)
03/09/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 09:41

Juntada de Mandado
13/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:34

Expedição de Carta precatória.
11/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:00:00, 32ª Vara Criminal.
03/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 11:07

Suspensão do Prazo
10/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:44

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 17:44

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:34

Decisão Determinação
13/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:42

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:05

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:02

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:06

Recebida a denúncia
30/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:48

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:33

Protocolo Juntado
21/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 14:30

Protocolo Juntado
05/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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