04/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000089-25.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Paulo Da Silva Cunha - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado João Paulo Da Silva Cunha, RG: 40.077.069-6, RJI: 170053889-29, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 562 - período trabalhado de 27/02/2025 a 21/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 30 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB 389779/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:23

Declarada a Remição
12/08/2025 07:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:40

Homologado o Cálculo
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:43

Declarada a Remição
08/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
12/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:48

Homologado o Cálculo
12/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:05

Suspensão do Prazo
03/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:54

Homologado o Cálculo
12/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:46

Declarada a Remição
31/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
23/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:47

Homologado o Cálculo
09/03/2022 19:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 19:08

Conclusos para decisão
09/03/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:32

Concedida Progressão de regime
09/02/2022 16:20

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:20

Decisão
13/01/2022 09:25

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 08:12

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:12

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 11:02

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:01

Homologado o Cálculo
30/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 14:52

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:51

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2021 09:24

Declarada a Remição
22/11/2021 08:53

Conclusos para decisão
21/11/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:07

Homologado o Cálculo
09/06/2021 17:07

Decisão
09/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:58

Mudança de Classe Processual
02/06/2021 17:40

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:42

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:57

Decisão
26/05/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 10:11

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:05

Homologado o Cálculo
18/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
18/05/2021 19:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:25

Concedida Progressão de regime
07/05/2021 10:19

Conclusos para decisão
29/04/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 13:05

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 11:40

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:39

Proferido Despacho
15/04/2021 18:36

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:27

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:27

Expedição de Certidão.
01/02/2021 19:03

Decisão
01/02/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 14:21

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 15:15

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 18:01

Proferido Despacho
21/10/2020 16:27

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:26

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:58

Conclusos para despacho
14/08/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:32

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:22

Conclusos para despacho
10/06/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 15:40

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:39

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 14:38

Concedida Progressão de regime
23/05/2018 17:53

Conclusos para decisão
11/05/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 10:11

Expedição de Certidão.
11/05/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 11:25

Expedição de Certidão.
02/05/2018 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 16:56

Expedição de Certidão.
19/04/2018 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018 16:53

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 15:42

Expedição de Certidão.
05/04/2018 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 17:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 17:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 13:27

Homologado o Cálculo
09/03/2018 11:13

Conclusos para despacho
21/11/2017 18:06

Remetidos os Autos à Minuta
20/11/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2017 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 16:48

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2017 16:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 16:41

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 15:52

Apensado ao processo
13/03/2017 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2017 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017 14:39

Expedição de Certidão.
10/03/2017 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 11:09

Conclusos para despacho
24/02/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 13:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 18:07

Expedição de Ofício.
22/02/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 15:51

Conclusos para decisão
22/02/2017 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2017 14:51

Expedição de Ofício.
22/02/2017 14:21

Conclusos para decisão
22/02/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 14:17

Expedição de Certidão.
22/02/2017 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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