29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000422-75.2016.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Lenira Lins Ripa - Ormindo José Neyme - Pp. 705/709: Declaratórios interpostos em face da decisão de p. 701, sob fundamento da ocorrência dos vícios da omissão e obscuridade, porque até o momento não se apreciou toda a matéria impugnada, no tocante às últimas declarações, plano de partilha e administração dos bens inventariados.

Oportunizado (p. 710) o contraditório (pp. 714/716).

Conheço dos declaratórios, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há o vício apontado.

A omissão caracteriza-se pela ausência de apreciação de questões importantes para o julgamento, suscitadas pelas partes, passíveis de cognição de ofício pelo órgão julgador, ou que sejam ínsitas à competência originária ou à competência recursal, bem como seus respectivos fundamentos.

No caso concreto, o deferimento de alvará de licenciamento do bem indicado faz-se necessário até mesmo para se evitar despesas decorrentes de tributos e encargos, a serem arcados pelo espólio.

A obscuridade é sinônimo de falta de clareza, ou seja, a "ausência de sequência do raciocínio lógico da decisão, "impedindo a sua compreensão".

E tal vício é combatido optando-se pela linguagem simples que não exclui a elegância à linguagem hermética, ao rebuscamento pedante.

Isto por óbvio exclui o cabimento desses embargos com a finalidade de mera interpretação do texto da decisão, pelo próprio julgador: Em embargos de declaração não cabe interpretar, mas resolver pontos declaradamente prejudiciais na exposição dos temas versados, seja por dúvida explicitada, falta de clareza, contradição na redação e omissão de questionamento imprescindível.

Assim sendo, afasto a alegação de obscuridade.

Por isto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos declaratórios, mantendo a decisão embargada tal qual foi proferida.

Int. - ADV: SILVIO SANTANA DE SOUZA (OAB 113049/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000422-75.2016.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Lenira Lins Ripa - Ormindo José Neyme - Pp. 705/709: Oportunizo o contraditório (CPC, art. 1023, §2º).

Decorrido, com ou sem manifestação, tornem-me.

Int.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), SILVIO SANTANA DE SOUZA (OAB 113049/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
28/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/12/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:12

Recebidos os autos do Partidor
23/08/2024 14:12

Realizada a Informação da Partidoria
02/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
01/08/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
01/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
01/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
01/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
01/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
24/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 10:05

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:40

Juntada de Ofício
17/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:17

Juntada de Ofício
11/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 09:40

Conclusos para decisão
24/07/2022 02:31

Suspensão do Prazo
06/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 15:39

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:56

Expedição de Ofício.
05/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 12:12

Recebidos os autos da Contadoria
16/03/2022 12:11

Realizada Informação da Contadoria
16/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
15/03/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 18:22

Decisão
14/03/2022 11:35

Conclusos para decisão
10/03/2022 16:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.
19/10/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 13:27

Decisão
05/10/2021 11:17

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 19:06

Decisão
06/08/2021 15:41

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:32

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:45

Decisão
22/07/2021 15:51

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/07/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:47

Arquivado Provisoriamente
03/08/2020 16:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:09

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:37

Suspensão do Prazo
06/04/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 15:42

Decisão
31/03/2020 10:37

Conclusos para decisão
27/02/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 01:43

Suspensão do Prazo
30/01/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 14:41

Decisão
23/01/2020 10:23

Conclusos para decisão
17/12/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 15:06

Decisão
26/11/2019 15:14

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:29

Recebidos os autos da Contadoria
21/11/2019 13:29

Realizada Informação da Contadoria
11/11/2019 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
07/11/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 17:05

Decisão
05/11/2019 13:26

Conclusos para decisão
05/11/2019 12:29

Conclusos para despacho
05/11/2019 12:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 16:10

Arquivado Provisoriamente
04/06/2019 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2019.
22/04/2019 12:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2019 15:42

Conclusos para decisão
19/03/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 18:21

Decisão
28/02/2019 11:51

Conclusos para decisão
27/02/2019 18:55

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2018 00:37

Suspensão do Prazo
14/12/2018 15:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2018 18:38

Recebidos os autos da Contadoria
26/11/2018 18:37

Realizada Informação da Contadoria
06/11/2018 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/10/2018 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 17:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 16:42

Decisão
03/10/2018 14:41

Conclusos para decisão
27/09/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 13:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 18:38

Decisão
09/08/2018 12:00

Conclusos para decisão
04/07/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 14:57

Expedição de Alvará.
21/06/2018 14:56

Expedição de Alvará.
14/06/2018 19:03

Decisão
13/06/2018 10:21

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/06/2018 09:57

Conclusos para decisão
13/06/2018 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2018 09:45

Juntada de Ofício
11/06/2018 17:40

Juntada de Ofício
11/06/2018 17:40

Juntada de Ofício
08/06/2018 21:13

Suspensão do Prazo
18/05/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 15:15

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 19:12

Decisão
26/04/2018 10:58

Conclusos para decisão
25/04/2018 17:44

Juntada de Ofício
25/04/2018 17:44

Juntada de Ofício
25/04/2018 17:44

Juntada de Ofício
17/04/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 14:15

Decisão
26/02/2018 14:38

Conclusos para decisão
22/02/2018 17:35

Juntada de Ofício
18/02/2018 09:50

Suspensão do Prazo
19/12/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 15:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2017 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2017 15:44

Expedição de Certidão.
20/10/2017 19:59

Expedição de Certidão.
15/08/2017 14:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 18:23

Decisão
08/08/2017 17:43

Juntada de Ofício
21/07/2017 21:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2017 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2017 10:38

Juntada de Ofício
04/07/2017 17:12

Juntada de Ofício
03/07/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 19:08

Decisão
29/06/2017 18:51

Conclusos para decisão
29/06/2017 18:50

Conclusos para decisão
29/06/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 10:47

Juntada de Ofício
26/06/2017 10:46

Juntada de Ofício
21/06/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 13:13

Juntada de Ofício
09/06/2017 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 14:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2017 16:06

Decisão
29/05/2017 11:51

Conclusos para decisão
03/05/2017 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 14:55

Decisão
10/03/2017 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2016 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 12:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 12:06

Ato ordinatório
09/12/2016 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2016 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 10:47

Expedição de Mandado.
09/11/2016 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2016 16:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 16:45

Expedição de Mandado.
28/09/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2016 18:20

Decisão
23/09/2016 17:51

Conclusos para despacho
23/09/2016 15:48

Expedição de Certidão.
19/09/2016 13:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2016 16:14

Decisão
09/09/2016 16:02

Conclusos para decisão
09/09/2016 15:54

Conclusos para decisão
08/06/2016 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2016 14:05

Ato ordinatório
03/05/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 13:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 13:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2016 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 14:31

Decisão
02/03/2016 11:39

Conclusos para decisão
25/02/2016 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2016 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2016 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2016 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2016 10:32

Expedição de Certidão.
10/02/2016 12:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 19:03

Decisão
04/02/2016 18:18

Conclusos para decisão
04/02/2016 18:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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