TJSP - 1501851-63.2021.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARIANE SOUSA TEIXEIRA

CPF *19.***.*14-05

Advogados

LINCOLN QUEIROZ

OAB: 356452/SP

CPF *28.***.*22-48

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ROGERIO DE ALVARENGA

CPF *75.***.*88-10

PM ERENILDO SANTOS MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lincoln Queiroz (OAB 356452/SP) Processo 1501851-63.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LARIANE SOUSA TEIXEIRA - Cota de fls. 384: defiro a intimação editalícia da sentenciada Certificado eventual decurso do prazo quanto à multa penal expeça-se certidão de sentença (art. 480-A).

    Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

    Execução Pena de Multa (art. 480-A, §1º ).

    Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda-se a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo, após, o processo ao arquivo (art. 480-A, §2º).

    Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, aguarde-se em cartório eventual pagamento espontâneo, ou ocorrência do prazo prescricional (art. 480-A, §3º).

    Procedam-se anotações e comunicações de praxe.

    Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão.

  • 29/08/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/08/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/05/2023 13:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/05/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2022 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2022 08:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2022 01:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2022 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2022 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2022 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2022 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 21:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/02/2022 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2022 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 19:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2022 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/01/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2022 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2022 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2021 13:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2021 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2021 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2021 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2021 14:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/11/2021 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2021 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2021 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2021 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2021 22:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 22:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 15:54

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/10/2021 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 19:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/10/2021 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2021 19:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/10/2021 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2021 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2021 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2021 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2021 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2021 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2021 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2021 13:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 11:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 09:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 09:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 08:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 08:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 02:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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