TJSP - 1013802-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013802-15.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sergio Angelo Vasques - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO ANGELO VASQUES em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo nos patamares mínimos legais nos termos do art. 85, §3º, do CPC.
Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).
Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.
Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita.
P.R.I.C. - ADV: SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP) -
27/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:38
Julgada improcedente a ação
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 08:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/05/2025 17:30
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:27
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
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07/05/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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03/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/03/2025 11:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/03/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 16:03
Recebida a Petição Inicial
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10/03/2025 14:01
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 10:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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24/02/2025 10:19
Conclusos para decisão
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22/02/2025 06:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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